O PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é um documento exigido principalmente em processos de licenciamento ambiental e tem como objetivo principal oferecer diretrizes para que o solo explorado volte a ter utilidade, garantindo assim, a sua restauração.
De acordo com a Instrução Normativa IBAMA n°04, o PRAD deve conter informações, estudos e levantamentos que permitam a avaliação da degradação ou alteração, e apresentar medidas adequadas à recuperação da área, seguindo sempre o Termo de Referência disponibilizado pelo órgão ambiental.
Inicialmente, o PRAD era exigido apenas para atividades mineradoras, que devido ao seu grande potencial degradador, precisam recuperar a área explorada e devolver a ela seu equilíbrio socioambiental. Com o passar do tempo, o PRAD passou a ser exigido também em outras ocasiões, como por exemplo, em licenciamentos ambientais de outras atividades potencialmente degradadoras e em termos de ajustamento de conduta para pessoas ou empresas que descumpriram algum tipo de legislação, que levou à degradação ambiental.
Existem ainda alguns casos em que o PRAD, apesar de não ser obrigatório, se vê necessário para restaurar determinada área que sofreu degradação. É o caso, por exemplo, das pastagens e áreas agrícolas que foram exploradas de forma intensiva e sem o manejo adequado. Nestas situações, a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, apesar de não ser necessariamente exigido por órgãos ambientais, poderá auxiliar na recuperação do local, retomando suas características físicas e biológicas, assim como sua função no ecossistema.
Portanto, a execução de PRADs, seja em área urbana ou rural, auxilia na recuperação de áreas que sofreram degradação devido principalmente à ações humanas e garante a revitalização desses locais. Porém, para que sejam alcançados resultados satisfatórios, é importante estar atento à legislação vigente e ter sempre o apoio de um técnico responsável para auxiliar tanto no gerenciamento das atividades como na elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, garantindo assim maior eficácia em sua aplicação, além do cumprimento das obrigações legais exigidas para o mesmo.
Carla Lourenço
Carla Lourenço é Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal de Viçosa. Possui MBA em Avaliação de Impactos Ambientais e Consultoria Ambiental na UNIVIÇOSA. É fundadora e consultora Ambiental na Bio Soluções Engenharia e Consultoria, empresa voltada à licenciamento e regularização ambiental, projetos agrícolas e de conservação do solo.
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