O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado em 2012, através da Lei n° 12651 e regulamentado em 2014 pela instrução normativa MMA n° 2 de maio de 2014. Trata-se de um cadastro obrigatório a todos os imóveis rurais do território brasileiro que auxilia a administração pública na regularização ambiental das propriedades rurais.
O objetivo principal do CAR é garantir um maior controle no que diz respeito ao desmatamento que ocorre em todo o território nacional, além de monitorar a situação das APP’s (Áreas de Preservação Permanente), das florestas e remanescentes de vegetação nativa e das Reservas Legais. A base de dados do cadastro permite ainda um maior controle, monitoramento e planejamento econômico e ambiental através das informações ali registradas.
A partir da data de sua regulamentação, o CAR passou a ser o primeiro passo para o proprietário de imóveis rurais que busca por regularização ambiental ou necessita de qualquer tipo de autorização ou licença ambiental em sua propriedade, visto que sem o CAR não é possível dar entrada em nenhum tipo de pedido referente à procedimentos ambientais em área rural.
Além das vantagens ambientais já citadas, o CAR oferece também diversas facilidades ao produtor rural. Como exemplo o acesso a diversas linhas de crédito e seguros agrícolas, isenções de impostos para a aquisição dos principais insumos e equipamentos, adesão a programas de regularização ambiental e de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente, entre outros.
O CAR é feito pela internet através do sistema eletrônico SICAR e não é necessário contratar um profissional da área para sua realização, desde que o usuário tenha facilidade em manusear as ferramentas contidas no sistema e saiba informar todos os dados solicitados durante o cadastro. Ao fim do processo e após o órgão competente analisar todas as informações fornecidas, o imóvel rural estará devidamente cadastrado no CAR e seu proprietário poderá ter acesso a todos os benefícios trazidos pelo Cadastro Ambiental Rural.
Carla Lourenço
Carla Lourenço é Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal de Viçosa. Possui MBA em Avaliação de Impactos Ambientais e Consultoria Ambiental na UNIVIÇOSA. É fundadora e consultora Ambiental na Bio Soluções Engenharia e Consultoria, empresa voltada à licenciamento e regularização ambiental, projetos agrícolas e de conservação do solo.
Siga a Bio Soluções no Instagram e curta a página no Facebook.