O Brasil é um país com grandes riquezas naturais e se encontra em constante desenvolvimento econômico. Visando conciliar o avanço das atividades econômicas e a preservação dos recursos naturais, foi criada em 1981 a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei número 6938/81. Dentre os instrumentos estabelecidos nesta lei, tem-se o licenciamento ambiental, que se trata de um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente a fim de licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades potencialmente poluidoras ou que causem degradação ambiental.
O setor do agronegócio é um dos mais importantes na economia brasileira. De acordo com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), este setor representa 21,4% do PIB total do país. Diante de sua importância e dos possíveis impactos que podem trazer ao meio ambiente, as atividades agropecuárias também estão sujeitas ao processo de licenciamento ambiental. Dentre as atividades agrícolas, podemos citar os plantios anuais, perenes e semi-perenes, a silvicultura, a horticultura e os cultivos agrossilvipastoris. Já no setor da pecuária, tem-se a avicultura, a suinocultura, criação de bovinos, entre outras.
O processo de licenciamento ambiental varia de acordo com a região do país, podendo ser realizado na esfera Federal, Estadual ou Municipal. Além disso, é levado em consideração também o porte da atividade e seu potencial poluidor, sendo a atividade dispensada de licenciamento ambiental em alguns casos. Portanto, para saber se determinada atividade necessita de licenciamento ambiental, é importante consultar a legislação vigente na região, verificando se o município possui competência para o licenciamento da mesma, e caso contrário, será necessário consultar o órgão licenciador estadual, para obter as orientações necessárias e dar início ao processo de licenciamento ambiental.
O licenciamento ambiental pode trazer alguns benefícios, como a otimização dos processos de produção, redução de custos, mais segurança ao trabalhador, entre outros, pois durante sua elaboração, pode ser exigido que se apresente projetos que busquem por estes fatores. Além disso, o licenciamento ambiental facilita ainda o acesso a créditos e financiamentos junto aos bancos, que podem ser utilizados para melhorar ou aumentar a produção.
Concluímos, portanto, que o licenciamento ambiental veio para garantir um desenvolvimento mais sustentável, buscando sempre conciliar o crescimento econômico e a preservação ambiental e por isso é importante estar atento às legislações vigentes e aos processos de regularização ambiental voltado às atividades agropecuárias, evitando assim possíveis transtornos junto aos órgãos ambientais.
Carla Lourenço
Carla Lourenço é Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal de Viçosa. Possui MBA em Avaliação de Impactos Ambientais e Consultoria Ambiental na UNIVIÇOSA. É fundadora e consultora Ambiental na Bio Soluções Engenharia e Consultoria, empresa voltada à licenciamento e regularização ambiental, projetos agrícolas e de conservação do solo.
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